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1 de Abril de 2020

Plano de Saúde

Os aumentos abusivos nas mensalidades dos planos de saúde em razão da idade do consumidor

Rodrigo Zveibel Goncalves, Advogado
há 5 anos

Os aumentos nas mensalidades dos planos de saúde em razão da idade do consumidor estão cada vez mais abusivos. As operadoras de planos, não respeitam as leis, nem mesmo as regulamentações estipuladas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Depende apenas do consumidor exigir seus direitos.

Os usuários de seguro e plano de saúde estão sofrendo cada vez mais com os abusos cometidos pelas operadas em todos os setores, mas quando vão chegando a uma idade mais avançada, então, o consumidor se vê diante de aumentos abusivos e ilegais em sua mensalidade.

Quando atingem 60 anos de idade, os consumidores são protegidos de qualquer aumento no valor da sua mensalidade pelo Estatuto do Idoso, que começou a vigorar em 2004, fazendo com que o os reajustes por faixa etária entre os 60 e 70 anos de idade fossem proibidos.

Diante dessa proibição, os planos começaram impor aos seus usuários um reajuste ainda mais pesado ao completar 59 anos, usando o argumento de que não estão infringindo a legislação, tentando assim justificar o aumento excessivo nessa faixa etária.

Ao fazerem isso, as operadoras de planos, estão, sobretudo, fraudando o Estatuto do Idoso que tem por objetivo evitar o aumento excessivo aos consumidores com idade avançada e impedir que sejam lesados e muitas vezes “expulsos”, por não terem mais condições de pagar mensalidades tão caras.

Esses aumentos ocorrem, pois com o avanço da idade, os problemas de saúde aumentam e consequentemente a utilização do plano de saúde se torna mais frequente.

Muito embora, tecnicamente, as operadoras não estejam infringindo a lei, elas estão causando o mesmo efeito maléfico aos consumidores.

Muitas vezes os aumentos são superiores a 70% do reajuste permitido. Com a finalidade de compensar os aumentos vedados, que eram aplicados e foram proibidos pelo Estatuto do Idoso, e que ainda continua sendo descumprido mesmo diante da proibição imposta. Dessa forma, as seguradoras, abusam de seus clientes, que contribuíram durante toda a vida e, no momento que mais precisam, ficam a mercê dos absurdos cometidos, vez que nessa altura da vida muitos consumidores sobrevivem apenas com o que recebem de aposentadoria.

A lei permite que as operadoras de planos de saúde realizem o reajuste da mensalidade uma vez ao ano, sempre respeitando os índices determinados pela ANS.

Diante de tantos abusos, resta ao consumidor lesado, recorrer ao Judiciário para afastar tais reajustes, e em alguns casos conseguir a devolução em dobro dos valores das mensalidades pagas a mais, do que realmente era devido.

Os direitos dos usuários de plano de saúde, vão muito além do que se imagina. O que as operadoras fazem é literalmente um crime contra o consumidor.


Referências:

Estatuto do Idoso

CDC - Lei 8.078/90

18 Comentários

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este é um assunto que muito me aflige, pois ficamos de mãos atadas. Atualmente, é praticamente impossível contratar um plano pessoa física. Não estão mais comercializando. Apenas comercializam planos de adesão ou empresarial pois a legislação é "mais frouxa" e conseguem reajustes melhores.
Assim, você pensa que está fazendo um bom negócio entrando em um "adesão" ou "empresarial", pois no começo a mensalidade é "aceitável". Com o tempo, os valores ficam abusivos e não se consegue manter no plano. Em alguns casos, você ainda corre o risco de ser sumariamente excluído do plano adesão ou empresa de um dia para o outro, a critério da operadora.
Qual a saída? Depender do SUS? Bom, já dei uma lida mas se alguém tiver outras alternativas favor postar. Existem seguros-saúde que você pode fazer com Bancos, no caso para doenças mais "onerosas" e internações, Mas você tem que ler detalhadamente os contratos e saber o que está incluído ou não. A última informação que tive é que tem executivos fazendo esse tipo de seguro no exterior que é muito mais barato e possui cobertura no mundo inteiro. continuar lendo

Gostei das ideia de planos no exterior ....olha que vale a pena pesquisar o assunto, já que mesmo com as variações do dólar deve ainda sair mais barato !!! continuar lendo

Infelizmente as operadoras de plano de saúde tripudiam em cima de seus usuários. Os direito dos usuários vão muito além do que se imagina, hoje a questão dos planos é tratada com muita seriedade pelo poder judiciário, que estão coibindo as praticas abusivas Porém, infelizmente, a única maneira é judicialmente. Eles não repeitam as leis, muito menos as resoluções da ANS, porém respeitam as decisões judiciais. As operadoras devem para a ANS mais de 1 Bilhão de reais em multas e nem assim para de cometer os abusos.
Essa é a nossa realidade. continuar lendo

O Estatuto do Idoso não funciona, as Leis não protegem o idoso, o Fator Idade é uma realidade para qualquer idade, estamos à mercê de operadoras exploradoras e a conivência dos Governos. Quando o Plano é coletivo, o único que estão operando, apresentam uma infinidade de argumentos como o aumento dos gastos daquele grupo, então aumentam quanto e como quiserem, não estão afetos a nenhuma regulamentação. O mesmo se dá com os seguros de vida com a instituição do Fator Idade para aumentar os pagamentos sem aumentar o capital segurado. Quem está na faixa dos 60 anos de idade, os aumentos anuais atingem patamares tão altos que a cada 5 anos dobram o seu valor, obrigando aos segurados a desistirem poor não aguentarem mais a pagar os seguros de vida. Numa Ação contra a seguradora, obtive ganho de causa em 1ª Instância, já na 2ª o Desembargador me condenou alegando que tal prática não é abusiva, mês havendo um exemplo matemático em que chega a mais de 1.000% acima do valor inicial, se referida autoridade entende de Jurisprudência, não sei, quanto a matemática, nota 0 ZERO, com louvor. Triste fim para quem paga tais planos, tais seguros de vida, não nos resta a quem apelar e, quanto mais anos vivemos, mais difícil fica mantermos os pagamentos. Deixamos de ter uma vida melhor, mais saudável, por conta de tais reajustes abusivos. continuar lendo

Para fazer ser aplicada a lei, basta provocar o judiciário. Nesse caso os juízes estão fazendo cumprir a lei. continuar lendo

Não só os aumentos se tornam abusivos com a idade como praticamente não existe mais a modalidade de plano individual. Como esse último também tem uma certa "proteção" simplesmente deixou de ser ofertado, o que se encontra no mercado hoje é um simulacro dele. Se você é profissional liberal, pagando uma "mensalidade" você se associa a um grupo e aí pode fazer parte de alguma operadora de plano de saúde, mas sujeitando-se ao mesmos aumentos que ocorrem nos planos ditos empresariais.
Depois de mais de 10 anos associados ao plano Sul América, meus pais acabam de mudar para o Prevent Senior, não por opção mas simplesmente por não estarem mais conseguindo arcar com os custos. Estão perdendo qualidade de atendimento, com certeza, mas depois de darem anos de lucros a operadora Sul América simplesmente não deu mais para continuar, o valor mensal do seguro dos dois é praticamente equivalente a 75% da aposentadoria da minha mãe (que para simples comparação é maior que a meu pais recebe pelo INSS) .... só para exemplificar o texto acima. continuar lendo

Nos planos coletivos ou por adesão os abusos também são exagerados e não fiscalizado pela ANS. E ainda, para complicar, colocaram como exigência, gestoras dos planos coletivos que além de não fazer nada, cobram suas comissões. continuar lendo