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Gabriel Hercos da Cunha* 16 Novembro 2018 | 08h00 Sabe aquele seu amiguinho de infância muito mimado, que era dono da bola e por isso achava que poderia impor suas regras, seja numa partida de futebol ou de vôlei? Infelizmente, essa cena está se replicando agora na seara tributária. Esse fato está sendo constatado em recente procedimento da Receita Federal do Brasil ao acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do RE 574.706, que determinou a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. No caso, a disputa pela bola é representada pela interpretação equivocada de decisão do STF na Solução de Consulta Interna Cosit n.º 13/201 e confirmada em uma nota de esclarecimento do dia 6.11.2018 (1). Apenas para relembrar os fatos, no dia 15.03.2018, o STF julgou o RE nº 574.706, submetido ao regime de repercussão geral, fixando a tese de que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Apesar do acórdão proferido pelo STF ser claro quanto ao tema, a Receita Federal recortou trechos dos votos do acórdão que tiram o real sentido do que havia sido proclamado pelos integrantes da mais alta corte brasileira, dando uma compreensão intencionalmente deturpada e equivocada da referida decisão. Tal entendimento em muito prejudica o direito dos contribuintes, pois estabelece que só poderiam excluir da base de cálculo o montante do tributo efetivamente recolhido aos cofres estaduais. O efeito colateral dessa interpretação equivocada será a volta da litigiosidade sobre o tema.  Sabe aquele seu amiguinho de i... ...ecimento do dia 6.11.2018 (1). Apenas para relembrar os fatos... ...incidência do PIS e da Cofins. Apesar do acórdão proferido pe... ...quivocada da referida decisão. Tal entendimento em muito prej... ...da litigiosidade sobre o tema. Analisando o voto da Ministra ... ...m nota fiscal, conforme se lê: 9. Toda essa digressão sobre a... ...incidência do PIS e da Cofins. Enfatize-se que o  ICMS incide sobre todo o valor... ...de repassar à Fazenda Pública. 10. Com esses fundamentos, con... ...ntribuição ao PIS e da Cofins. A resposta dada pela RFB deu o... ...do a interpretação equivocada. Em sua explicação, a Receita F... ...nte pago ao Estado competente. Mas qual será o motivo por trá... ...antia menor aos contribuintes. Em que pese o entendimento da ... ...– nos autos da ADI nº 5526/DF: 2. O fiel cumprimento das deci... ...a e de seus membros e agentes. Quando uma decisão judicial nã... ... artigo 102, inciso I, alínea l“l”, da Constituição Federal, bem... ...o do STF pela Receita Federal. Logo, se houver alguma interco... ... fim que ocorre em nosso país. O resumo da ópera é que a Rece... ... é a Suprema Corte brasileira. (1)http://idg.receita.fazenda.... ...ovembro/nota-de-esclarecimento *Gabriel Hercos da Cunha é adv... ...llo, Guimarães, Pinheiro & Scaff – Advogados
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